A iniciativa é complementada pela Resolução TRE-CE n.º 1003/2024, que instituiu o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiarno âmbito da Justiça Eleitoral.
Convenção do PDT/Fortaleza foi realizada no domingo (28) na quadra de esportes do Colégio Farias Brito - Centro.
A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal.
O objetivo dessas regras é evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos ou candidatas que vão disputar as eleições.
Em palestra para estudantes do ensino médio, Barroso encorajou-os a serem pessoas boas, íntegras e idealistas e falou sobre democracia, revolução tecnológica e mudança climática. “Esses são três temas que pessoas como vocês, que estão entrando no mundo adulto, no mundo do conhecimento, no mundo profissional, precisam ter em conta”, afirmou. Professor universitário há mais de 40 anos, o ministro disse que o papel de um professor é o de “ajudar os alunos a pensarem com a própria cabeça, com valores, com informação”, para que possam, depois, formar a própria opinião.
O Supremo Tribunal Federal nega pedido de progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.
Prevista no artigo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional 105/2019, essa modalidade de emendas parlamentares individuais impositivas, a serem apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, visa direcionar recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios por meio de transferência especial.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com recurso de apelação requerendo a reforma parcial de sentença aplicada a dois ex-desembargadores que atuavam no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e recebiam vantagens indevidas com a venda de liminares.
Segundo o tribunal, a disponibilidade dos registros da história das eleições visa contribuir com o acesso à informação e disponibilizar o conhecimento para veículos de comunicação e demais pessoas interessadas. Dessa forma, tanto os profissionais da imprensa quanto as cidadãs e os cidadãos podem compreender fatos históricos e conceitos eleitorais do Brasil.
Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA), e São Luiz (RR) realizarão plebiscito e Belo Horizonte (MG) fará um referendo.