Em meio ao nervosismo do mercado financeiro nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa quarta-feira (3) que o Brasil manterá a responsabilidade fiscal e o controle da inflação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite da quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.
O subsídio mensal do deputado estadual é de R$ 33 mil (bruto).
O Plenário do Senado promoveu, nessa terça-feira (2), a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A PEC 66/2023 reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios.
O objetivo da securitização é permitir a antecipação de receitas, boa parte já inscrita em dívida ativa, evitando o risco de futuros calotes. Os créditos deverão ser adquiridos, em geral com deságio (desconto), por empresas, bancos ou fundos de investimento.
A Assembleia Legislativa cearense, para este ano de 2024, tem um orçamento de pouco mais de R$ 1 bilhão. Até agora já foram gastos pouco mais de R$ 400 milhões, dos quais só R$ 31.415.382,28 ( trinta e um milhões, quatrocentos e quinze mil, trezentos e oitenta e dois mil e vinte e oito centavos), menos de 10% do total gasto foi com "ação legislativa". Todo o restante foi com pessoal e outras despesas.
Nesta segunda-feira (1°), a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer declarou investimento para apoiar o Ceará Sporting Club e o Fortaleza Esporte Clube. Com o objetivo de fortalecer o cenário esportivo local, a Secretaria direcionou mais de R$ 2,8 milhões para os clubes, conforme publicado no Diário Oficial do Município.
O ministro reconheceu que a moeda norte-americana subiu mais em relação ao real do que na comparação com moedas de países emergentes e defendeu a melhoria da comunicação do governo para informar resultados econômicos.
O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais — pelos municípios. Será a primeira de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação.
De acordo com a PEC 65/2023, o BC — hoje uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda — passaria a ser uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou relatório favorável à aprovação, na forma de texto substitutivo.