STF libera r$ 341 milhões de precatórios do Fundef para o Ceará

Os recursos serão destinados aos estados para aplicação em políticas públicas de educação e valorização dos profissionais do magistério e decorrem de decisões em que o STF reconheceu que a União efetuou repasses inferiores ao devido durante a vigência do Fundef, em razão de erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno. Com isso, foi determinada a recomposição financeira em favor dos entes federados

By |2026-04-18T16:00:52-03:0018 de abril de 2026|Tags: , , |
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