Supremo Tribunal Federal reafirma que emendas Pix têm de ser transparentes e rastreáveis. Ministro Flávio Dino também estabelece, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade pública.
Cerca de 400 mil medidas protetivas para mulher são expedidas por ano, segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A divulgação foi feita durante lançamento da campanha Feminicídio Zero.
Relator propõe ajustes na tese sobre responsabilidade de empresas por divulgação de notícias falsas. Após voto do ministro Edson Fachin, julgamento no Supremo Tribunal Federal foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Audiência no Supremo Tribunal Federal sobre isenção tributária de agrotóxicos será no dia 5 de novembro. As inscrições vão até o dia 18 de setembro. Para o ministro Edson Fachin,o exame da matéria ultrapassa a questão jurídica e envolve direito à saúde e meio ambiente.
STF invalida emenda que instituiu estado de emergência em 2022 e ampliou benefícios em ano eleitoral. Para o Plenário, a norma violou o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos.
O Supremo Tribunal Federal suspende decisão que autoriza o Tribunal de Contas da União a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a competência para esse tipo de fiscalização é do Poder Judiciário.
O Banco Central aperfeiçoa mecanismos de segurança do Pix. Objetivo é combater fraudes e golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro. Iniciação de um Pix superior a R$200,00 só poderá ser feita por dispositivos previamente cadastrados pelos clientes. Medidas devem ser implementadas a partir de 1º de novembro pelas instituições participantes. implementar soluções para os processos de registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix, além dos processos de entrada e saída de recursos nas contas.
SIADE: novo sistema permite denúncias de desinformação ligada às eleições. Cidadã e cidadão tem acesso à iniciativa e pode corroborar com a lisura do pleito.
Reforma tributária: meta é aprovar regulamentação neste ano. A informação foi dada hoje ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Desemprego cai para 6,9%, menor índice do trimestre desde 2014. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31) pelo IBGE. O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos, o que representa expansão de 29,5% ante o mesmo mês do ano passado.