A CPI irá debater a Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás. Para Danilo Forte, autor do requerimento, "A Operação Penalidade Máxima é o novo marco no combate à manipulação de resultados e ao esquema de apostas no futebol brasileiro", disse.
O parecer emitido pela AGU também reconhece a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal para a constitucionalidade da cobrança de taxa de coleta com base de cálculo atrelada à área do imóvel e garante, portanto, a efetivação dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária.
O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água.
A segunda rodada de plenárias começou na quinta-feira (25) em Natal, passou nessa sexta-feira (26) por Fortaleza e Teresina, antes de chegar a São Luís. A meta do governo federal é permitir que a população esteja envolvida nas decisões sobre como investir os recursos públicos nos próximos quatro anos.
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Na ação, Aras argumenta que os decretos dos anos anteriores sempre restringiram o benefício a uma pena máxima aplicada na sentença condenatória e ao cumprimento de uma fração mínima da sanção.
A Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, o estado pode legislar sobre o assunto. A lei foi questionada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
A informação foi protocolada na Corte após o ministro dar prazo de 24 horas para a empresa apresentar a informação. Caso o prazo não fosse cumprido, o aplicativo deveria ser retirado do ar.
“Quando eu li a imprensa [hoje], a impressão que eu tive era que o mundo tinha acabado. 'Lula foi derrotado pelo Congresso, acaba-se ministério disso, acaba-se ministério daquilo'. Eu fui ler e o que estava acontecendo era a coisa mais normal", comentou o presidente.
Das pessoas que não estudam, 57% disseram que abandonaram a sala de aula porque não tinham condições. A necessidade de trabalhar é o principal motivo (47%) para interrupção dos estudos.