O texto aprovado é o parecer da comissão mista, elaborado pelo relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT/PI). Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.
Para a senadora, a realização de duas reuniões por semana seria "razoável" para a condução das investigações e oitivas no âmbito da CPMI.
O texto atual foi aprovado em 23 de junho de 2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No entanto, os deputados aprovaram, na última quarta-feira (24), o requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Com isso, o PL pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas.
"Foi falado genericamente da necessidade de expandir os fundos; estudar a inclusão de novos membros; e focar os investimentos em questões estratégicas, sobretudo investimentos no chamado Sul Global, voltados para a questão da transição ecológica", acrescentou.
Parlamentares críticos ao PL 1.085/2023 disseram concordar com a equiparação salarial entre homens e mulheres, mas afirmam que a isonomia das remunerações pode provocar distorções.
De acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando da PGR.
Devem participar do encontro, que começa às 9h, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Questionada sobre sua opinião sobre o assunto, a secretaria destacou a fala do ministro da Educação, Camilo Santana, que se pronunciou no sentido de que a perceptiva é de que a Educação e Saúde não tenham perdas, por estarem fora daquele teto de gastos estabelecido em relação a crescimento de orçamento.
Em entrevista ao UOL na sexta-feira (26), a relatora da CPMI do 8 janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD) declarou que tanto no Código de Processo Penal, assim como no Ordenamento Jurídico Brasileiro existem pontos específicos acerca da suspeição do impedimento. Para a senadora, se a CPI tem poderes próprios da autoridade judiciaria, porque então "alguém que é investigado, poderia investigar?", questionou.