Segundo o texto, a instituição passará a integrar o SUS, mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para a sua instalação, operação e manutenção.
O deputado ressalta que a nova Lei de Licitações veda a administração pública de adquirir artigos de luxo.
Estados e municípios entram com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, acusar alguém falsamente, por qualquer meio, de ser nazista será crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa.
O ministro Nunes Marques divergiu, por entender que o STF não deve intervir em matéria orçamentária já aprovada pelo Congresso Nacional.
O PDT pedia a interpretação de modo a estabelecer um teto nacional único para os vencimentos dos servidores da administração tributária estadual e municipal.
"Reitero e agradeço a parceria do Judiciário com o Poder Executivo. O Judiciário continuou prestando seu serviço à sociedade, e em breve receberá um prédio moderno, com toda a estrutura para atender a população do Estado", disse o governador Camilo Santana.
Na justificativa do projeto, o prefeito apontou que o programa vem fortalecer, ainda mais, a política de valorização profissional.
As federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos.
A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, desenvolvido pela Justiça Eleitoral desde 2018, e não acarreta nenhum custo para o TSE.