De acordo com o decreto nº 15.347, o expediente do dia 17 de junho será ponto facultativo para os servidores municipais. Não se aplicando aos serviços essenciais, como assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva-vidas.
A dúvida sobre os contornos do regime das coligações, conforme observou o relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski, não é nova. Essa mesma questão vem sendo analisada pelo TSE desde 1998.
Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2018, do senador Telmário Mota (Pros-RR), foi aprovado na forma de substitutivo redigido pela relatora na CDH, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Presidente eleito do TSE nesta terça (14) conduzirá o pleito deste ano, em outubro. Ele reforçou que a Justiça Eleitoral não tolerará atentados contra a democracia no Brasil.
O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Ele ressalta que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que, até 2024, pelo menos 50% da população de 0 a 3 anos de idade tenha uma vaga assegurada em creche.
O projeto de lei ordinária nº 260/2022, que inclui no Calendário Oficial de Fortaleza, o Dia Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio contra as Crianças e Adolescentes Negros, a ser realizado no dia 2 de junho.
Na mensagem que comunica o veto, o presidente da República alega que a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, pois a matéria não é de competência das entidades sindicais.
Na mensagem de veto, a Presidência da República alegou que "a proposição contraria o interesse público, pois na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos"
Por maioria, a chapa de vereadores(as) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Quixadá nas Eleições 2020.