O evento aconteceu no último dia de 14 de julho, no Auditório José Flavio, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC.
De acordo com a decisão, a base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias. Além disso, os estados deverão observar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes.
O encontro reunirá as duas subcomissões do colegiado e servirá para apresentação e debate das propostas elaboradas até agora.
Em termos de autoria das normas, os partidos que mais propuseram projetos com impactos na burocracia estatal foram o PT (58), o PSDB (51), Partido Social Liberal (50) e o PDT (44).
Dentro dos breves seis meses reservados à presidência antes do término de seu biênio como membro do TSE, Fachin não só buscou frear crises causadas pelos disparates antidemocráticos do bolsonarismo, como ampliar a área de contato da Justiça Eleitoral com a sociedade e o mundo.
O fator predominante levado em consideração para permitir o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal é o valor atualizado que poderá ser pago: R$ 1 bilhão.
A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Lucas Vergílio, que fez mudanças pontuais e propôs nova regulação para os corretores de seguros.
O governo federal pretende, até o final de 2022, por meio do programa de concessões de infraestrutura de transportes, chegar a R$ 200 bilhões em contratos.
Nesta semana, de 13 a 17 de junho, os senadores aprovaram em Plenário uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Ambos foram encaminhados à Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada foi apresentada pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e outros 12 parlamentares (REQ 1032/22). “Diante de toda a escalada de violência contra povos indígenas, apoiadores e protetores ambientais, a Câmara tem o dever de acompanhar esse caso”, afirmou a deputada.