A venda do Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), utilizado no tratamento da Covid-19, para farmácias e hospitais particulares do país foi aprovada, hoje (21), em Brasília, por unanimidade, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a Ação Civil Pública, ajuizada no dia 20 de outubro, foi denunciado a Promotoria de Justiça de Jati várias interrupções no fornecimento de água na cidade, principalmente bairros da zona urbana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu hoje (21) o chamado orçamento secreto – as emendas de relator-geral à Lei Orçamentária Anual.
A partir deste ano, eleitoras e eleitores podem informar, além dos dados pessoais, outros dados como gênero (cisgênero e transgênero), raça, cor, e etnia - como quilombola e indígena.
O relatório do deputado José Priante ainda não foi divulgado. Mas uma análise técnica preliminar das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugere a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes.
O recurso total é de U$ 31 milhões e será aplicado em melhorias e ampliação de serviços públicos digitais. Parte do empréstimo, da ordem de U$ 10 milhões, será destinada à implementação do Programa de Transformação Digital do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A MP 1.141/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21) e será agora analisada pelo Congresso Nacional.
O texto era reflexo do período político por que passava o país e seu conteúdo, voltado para a organização das Cortes de Apelação, tratava também da abolição de julgamentos secretos e criava a OAB, por intermédio do art. 17, de uma maneira que poderia parecer quase acidental.
Os valores recebidos pelos partidos para financiar as campanhas cujo gasto não esteja comprovado na respectiva Prestação de Contas Eleitoral devem ser repassados aos cofres públicos.
Um projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos pode ser votado na terça-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLC 70/2014 é o primeiro item da pauta da reunião, marcada para as 9h.