O presidente da autoridade monetária ponderou, no entanto, que ainda é preciso saber se o texto passará por alterações no Congresso Nacional. “Eu acho que tem uma certa ansiedade ainda na parte das receitas, e a gente precisa observar como vai tramitar no Congresso”, acrescentou.
O plano, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, não traz grandes mudanças em relação a 2022.
Em sua decisão, o ministro Roberto Barroso citou que há estimativas apontando que a lei representará uma queda de arrecadação, para todos os estados, de R$ 83 bilhões por ano.
Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para este ano.
Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, "essas emissões criaram verdadeiro ‘orçamento paralelo’, e constituíram operações de crédito realizadas para a consecução de despesas públicas".
O setor público consolidado, formado por União, Estados, Municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 20,541 bilhões em setembro.
Por meio da dívida pública, o Governo Federal pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos.
Pedido de urgência teve apenas 5 votos contrários. Com ampla maioria, a proposta foi aprovada.
O aumento da dívida pública e o consequente reflexo na economia serão tema de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). De acordo com o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), requerente do debate, a dívida que era de R$ 1,7 trilhão em 2008 já está em R$ 5,8 trilhões.
Audiência Pública no Senado discute a questão da Previdência e Trabalho diante da dívida pública