Ministro Alexandre de Moraes defende no TSE que gravações ambiente sejam provas ilegais

O tema é controverso e, especificamente quanto ao âmbito eleitoral, ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2017, a corte reconheceu repercussão geral sobre a necessidade de  autorização judicial para tornar uma gravação ambiental apta a instruir ação de impugnação de mandato eletivo (Aime).

By |2021-06-02T12:13:47-03:002 de junho de 2021|Tags: , , , |

TSE: Deputada Tabata Amaral pode se desfiliar do PDT sem perder mandato

Entre os argumentos apontados no pedido, está o fato de que, logo após o voto contrário à reforma da Previdência, o PDT decidiu suspender as atividades da deputada por 90 dias, com a retirada da vice-liderança do partido na Câmara, além da proibição de ocupar assentos em comissões ou votar nas assembleias.

By |2021-05-26T10:41:09-03:0026 de maio de 2021|Tags: , , , |
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