Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou que o evento ocorre em um momento em que os Poderes funcionam em plena normalidade. “Felizmente não preciso gastar tempo e energia falando de democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade”, disse.
As visitas guiadas foram paralisadas em março de 2020, quando eclodiu a pandemia de covid-19. Há um ano, no dia 8 de janeiro de 2023, o Palácio foi alvo de vândalos extremistas durante uma tentativa de golpe e teve que passar por restauração que durou alguns meses.
Pacheco chamou os golpistas de “os inimigos da democracia” e que, segundo ele, recorrem à desinformação, ao vandalismo, ao ódio para recrutar parcela da sociedade e usam falso discurso político para chegarem ao poder e se manterem de forma ilegítima.
“É importante que saibamos nos conter: cada poder desta nação nos seus limites constitucionais. E tenho certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, destacou o presidente. “A Constituição dá ao cidadão os meios para fiscalizar a vida pública, é garantidora da imprensa livre e alça a proteção do meio ambiente a importância que merece”, prosseguiu.
Bolsonarista, a deputada Dra. Silvana (PL) foi à tribuna da Casa e acusou a "esquerda" de ter orquestrado a depredação de prédios dos Três Poderes.
Segundo a ministra Rosa Weber, o ataque às instalações físicas do tribunal, "longe do pretendido aviltamento da instituição, produziu o efeito inverso, pois fortaleceu a comunhão nacional em torno do princípio nuclear que consagra entre nós a ideia democrática".
"O dia 8 nunca mais vai acontecer no Brasil porque aprendemos, de maneira mais fácil ou mais dura para alguns, que a nossa democracia, com a União dos Poderes, permanecerá atenta, alerta e em pé", reforçou Lira.
Se a intenção dos golpistas foi ferir de morte o tribunal, o efeito foi inverso: o clima entre os ministros é, por um lado, de união em torno da figura de Rosa Weber, sua presidente; e, por outro, da busca pela punição dos vândalos, o que hoje está sob maior responsabilidade de Alexandre de Moraes.
Nesta última terça-feira (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto.