Decretos que facilitavam compra de armas são suspensos pelo STF
A corte analisou no Plenário Virtual 11 ações elaboradas durante o Governo Bolsonaro que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, presidente da corte.
Ministro do STF valida adoção de jornada trabalhista de 12 por 36 horas por meio de acordo individual
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) contestou a regra por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Segundo a entidade, o dispositivo da reforma violou o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que não menciona a possibilidade de acordo individual.
Morre ministro aposentado Sepúlveda Pertence; STF declara luto oficial por três dias
Aos 85 anos Sepúlveda faleceu por insuficiência respiratória, em Brasília, deixando os filhos Pedro, Evandro e Eduardo, e netos. Adentrou na Suprema corte brasileira em 1989 e presidiu o STF entre 1995 e 1997.
Dias Toffoli declara que tese de legítima defesa por honra é inconstitucional
A tese analisada admite que uma pessoa (normalmente um homem) mate outra (normalmente uma mulher) para proteger sua honra, em razão de uma traição em relação amorosa. Em 2021, Dias Toffoli concedeu liminar para suspender o uso do argumento. A decisão foi referendada pelo Plenário do Supremo. De acordo com ele, a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Ministro do STF suspende condenação a Sergio Gabrielli baseada em delação premiada
O magistrado Kassio Nunes Marques suspendeu a decisão da corte de contas que condenou o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli ao pagamento de débito e multa no âmbito de tomada de contas especial que apurou superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A liminar foi concedida em um mandado de segurança.
STF decide que reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho pode ultrapassar teto da CLT
Segundo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não é inconstitucional que o cálculo estipulado pela norma seja utilizado pelos magistrados "para a quantificação" dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho.
Novo ministro do Supremo — Posse de Cristiano Zanin será dia 3 de agosto
A data foi marcada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, na última quinta-feira (22), um dia após o Senado Federal aprovar o nome do advogado para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
Relator da ação do Juiz de Garantias diz que não é possível impor a lei no sistema criminal
Ao comentar a liminar que concedeu, em janeiro de 2020, para suspender a vigência das normas referentes ao juiz das garantias, Fux lembrou que as regras entrariam em vigor 30 dias após a sanção presidencial, ignorando a carência de magistrados no país.
Ministros do STF comemoram aprovação de Cristiano Zanin à Corte
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, disse que recebeu "com alegria" a notícia de que o Senado aprovou a indicação de Zanin. Ela conversou com o novo colega depois da aprovação. Os dois vão se encontrar na Corte nesta quinta-feira (22) para iniciar as tratativas da cerimônia de posse.
Cristiano Zanin faz primeira visita ao STF após a votação no Senado
Zanin será recebido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e dará início às tratativas para realização da posse, que ainda não tem data definida.