A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu votar contra a modulação dos efeitos da decisão que considerou inconstitucional parte das regras para o pagamento de precatórios, em 2013. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
Senador Plínio Valério sugere mandato de oito anos para ministro do Supremo.
Confederação Nacional de Municípios perde batalha contra a Lei que beneficiou os Agentes de Saúde.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio, apresentou projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como corrupção.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não concluíram a votação sobre se é ou não a Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção
Supremo vai abrir inquérito para investigar fake news e ameaças à Corte. Ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito.
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar, questionando normas de quatro estados que criaram obrigações para prestadores de serviços de telefonia e internet.
Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.
Edson Fachin, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a remessa dos autos à primeira instância, já que Michel Temer não tem mais foro por prerrogativa de função no STF.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que o julgamento de oito ações que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marcado para esta quarta (27), não deve ser influenciado pelo contexto de crise fiscal vivida pela União e pelos estados.