Dias Toffoli, sustou portaria editada pelo ministro de da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas em áreas de interesse da União.
"A corrupção mina esta confiança e a legitimidade das instituições”, disse Moro, ao discursar durante seminário realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso”, disse.
Após 230 dias e 4 prorrogações de prazo, o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o chamado "Pacote Anticrime e Anticorrupção", aprovou nesta quarta-feira (30), um texto alternativo.
Uma das críticas dos delegados federais é quanto a interferência do Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse não ver problemas na fiscalização da atividade das forças policiais em geral, nem nas ações desenvolvidas no âmbito do programa Em Frente Brasil, cujo projeto-piloto foi lançado pelo governo federal no dia 29 de agosto passado.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso de levar o pacote anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, diretamente para votação no Plenário da Câmara.
Jair Bolsonaro disse que vetará quase 20 pontos do projeto de lei, aprovado na Câmara, que trata sobre abuso de autoridade,
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.
Em evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o Pacote Anticrime e a prisão em segunda instância.