Comissão mista da Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, será instalada na próxima semana. A informação é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará uma audiência pública para debater a influência das notícias falsas na sociedade brasileira.
Moro volta a defender que lei garanta prisão em segunda instância. No pacote de Lei anticrime, que está tramitando na Câmara dos Deputados, há previsão de execução provisória em segunda instância, com base em quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016.
Um acordo entre governo e oposição evitou a votação do requerimento para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os integrantes da CCJ concordaram em adiar para três de abril, quarta-feira da próxima semana.
Debatedores cobram presença do governo para discutir reforma da Previdência. A reclamação sobre a ausência de interlocutores do governo no Senado foi feita durante audiência pública da CDH sobre o impacto da Reforma da Previdência para os servidores públicos.
O Senado não deve receber nenhum dos requerimentos da CPI para investigar o Poder Judiciário. É o que conclui parecer da Consultoria Legislativa do Senado sobre o requerimento de senadores para instalar uma CPI para tentar emparedar os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, confirmou presença na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que ocorrerá na próxima quarta-feira (27), a partir das 10h
Senadora Selma Arruda (PSL-MT) diz que é a favor do pacote, mas defende que ele deve ser discutido junto com uma reforma ampla do Judiciário.
Sugestão legislativa que propõe a revogação da emenda constitucional que instituiu o Teto de Gastos (EC 95, de 2016) poderá começar a tramitar no Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso consiga o apoio de 27 senadores.
Paulo Guedes fala aos senadores sobre programas prioritários do governo Bolsonaro.