Ministra do STF mantém quebra de sigilo de secretário do Ministério da Saúde

Cármen Lúcia sustenta que "os direitos e garantias fundamentais, a todos assegurados e que têm de ser respeitados nos termos constitucionalmente estabelecidos, não são biombos impeditivos da atuação legítima e necessária do poder estatal, no desempenho de suas atividades legítimas, necessárias e exercidas nos limites juridicamente definidos" apoiando a investigação da CPI.

By |2021-06-16T14:00:16-03:0016 de junho de 2021|Tags: , , , |

Senadora quer autorizar comercialização de arma de eletrochoque e spray de pimenta para defesa pessoal

''Convivemos todos os anos com dezenas de milhares de assassinatos, estupros e assaltos e o Estado não é capaz de garantir a paz e a tranquilidade do povo. As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos'', justifica a senadora Soraya Thronicke, idealizadora do Projeto de Lei.

By |2021-06-14T11:33:54-03:0014 de junho de 2021|Tags: , , , |
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