Resolução do TSE sobre propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito e condutas proibidas na campanha de 2020, também proíbe a contratação de disparo em massa de propaganda eleitoral na internet.
Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5.117/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que visa oferecer proteção às mulheres, para que se sintam seguras e encorajadas a denunciar crimes sexuais e tenham certeza de que serão amparadas pelo poder público. A proposta faz dois acréscimos ao Código de Processo Penal.
A iniciativa, chamada Mudar o Jogo, tem o apoio da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
A vitória dos democratas Joe Biden e Kamala Harris, nas Eleições Gerais dos Estados Unidos, repercutiu entre os senadores brasileiros. Desejos de que o Brasil cultive relações soberanas e de Estado, apelo ao diálogo e à conciliação, saudações ao vigor da democracia e pelo fim de ideais totalitaristas e entusiasmo pela eleição da primeira vice-presidente negra, filha de imigrantes, da história dos Estados Unidos, foram externados pelos congressistas.
Faltando apenas seis dias para o primeiro turno das Eleições de 2020, organizações e parlamentares têm alertado para a importância do voto consciente. Uma das campanhas é promovida pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa, chamada Mudar o Jogo, tem o apoio da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Nesta segunda-feira (9), o Senado Federal apresentou uma nota em que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, propõe que outra empresa assuma a subestação no estado do Amapá, caso seja comprovada interferência da atual empresa, após vários dias de apagão.
Nesta sexta-feira (6), data em que o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) completa cinco anos, alguns senadores avaliam que talvez seja a hora de reforçar a lei que o instituiu (Lei 13.185, de 2015) para tentar impedir as recorrentes agressões físicas, verbais, intimidação e humilhação que ultrapassam os portões das escolas.
Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. No Senado, foram 64 votos a 2. Agora, os trechos vetados serão promulgados para sua inclusão na Lei 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20.
Senado Federal aprovou ontem (3), por unanimidade, voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de SC, e ao promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira, por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas. Eles atuaram no julgamento, ocorrido em setembro, do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a publicitária e influenciadora digital Mariana Ferrer.
O Senado aprovou ontem (3), o Projeto de Lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central (BC). De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pela Casa e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.