O PL 678/2021 regulamenta o parágrafo único do artigo 193 da Constituição Federal, que diz que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
A CPI foi proposta no início do mês pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Até a tarde de sexta-feira (19), ela contava com o apoio de 32 senadores, entre assinaturas físicas e virtuais — o mínimo necessário para a instalação são 27.
A Câmara dos Deputados fez 1 minuto de silêncio, durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (18), pela morte do senador Major Olimpio (PSL/SP), vítima do novo coronavírus (Covid-19).
O Pronampe é um programa do Governo Federal destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento de pequenos negócios. Foi criado como sistema de crédito emergencial durante a pandemia de COVID-19 por meio da Lei 13.999/20.
Os senadores querem esclarecimentos acerca do processo de combate ao COVID-19 no Brasil, principalmente informações voltadas à vacinação, a disponibilização de leitos e oxigênio.
''Estamos em enfrentamento constante. A prioridade absoluta do Senado é o aumento da escala da vacina e as politicas públicas de atendimento urgente através de leitos de UTI'', disse o presidente do Senado.
O Projeto de Lei é motivado por episódios de falsa vacinação contra COVID-19 ocorridos recentemente. De acordo com o relator, Alvaro Dias (Podemos -PR): ''os direitos expressos no projeto dão mais segurança ao cidadão de ter sido vacinado corretamente''.
Pelas redes sociais, os parlamentares pediram que o gestor priorize a vacinação em massa da população brasileira e busque estabelecer uma coordenação nacional para conduzir o pior momento da pandemia de COVID-19 no país.
Marcelo Queiroga é paraibano e presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o ponto alto da Emenda Constitucional 109/2021 é a possibilidade do Governo Federal editar, desde já, Medida Provisória que institua um auxílio emergencial nos próximos meses.