A CPI não investigará a forma com que os gestores estaduais e municipais estão gastando os recursos federais destinados a combater a pandemia.
A proposta, consolidada com o texto substitutivo do relator, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O pedido de informação dos deslocamentos do presidente Bolsonaro nos quais houve aglomeração partiu do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Omar Aziz considerou lamentável a suposta tentativa de interferência do governo nos trabalhos da comissão.
Segundo a cúpula das Forças Armadas, os cortes nos orçamentos se tornaram sistemáticos nos últimos anos e estariam comprometendo programas estratégicos de Defesa.
No documento feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é solicitado acesso aos ''arquivos eletrônicos contendo cópia integral de todos os inquéritos abertos para apurar desvios de recursos federais a Estados, Municípios e Distrito Federal em razão da pandemia de COVID-19''.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), acatou a questão de ordem do senador Marcos Rogério por convocações presenciais. ''Eu não entendo como se faz uma acareação tecnologicamente. Vai que o sinal [de internet] cai na hora de uma resposta importante? A gente sabe como funciona o inquérito. Tem certas situações que não tem realmente como fugir, isso é óbvio'', disse o cearense.
Os trabalhos iniciados nesta quinta-feira (29), foi marcado pela confirmação de todos os 310 requerimentos pedidos pelos membros da CPI, bem como a convocação de todos os ex- ministros da saúde durante o período da pandemia. Serão ouvidos como testemunhas: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello, atual ministro Marcelo Queiroga e o presidente da ANVISA, Antonio Barra Torres.
De acordo com a proposta, o auxílio seria pago a cada dois meses.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as medidas adotadas pelo Governo Federal no combate à pandemia não afastam a competência nem a tomada de providências de governadores e prefeitos.