Comissão Mista da Reforma Tributária encerra atividades com relatório finalizado e entregue
Caberá aos presidentes da Câmara e do Senado definirem como será a tramitação do projeto da reforma.
Relatório final da Reforma Tributária pode ser votado nesta quarta-feira (12)
O foco do relatório é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS.
Reforma Tributária preocupa secretários municipais de finanças
Os municípios são responsáveis por cerca de 31% do que se gasta em saúde no Brasil.
Presidente da Câmara Federal afirma que Reforma Tributária terá entre 3 e 4 relatores diferentes
''O servidor que entrar será regido por normas diferente. No Brasil temos a figura do direito adquirido, que é difícil de enfrentar de forma tranquila. O ótimo é inimigo do bom, eu não me preocupo como o texto chega, mas como ele sai. Esse debate tem que ser amplo e transparente'',
Presidente do Senado diz que Comissão Mista da Reforma Tributária não foi extinta
''Não houve nenhum ato de extinção da comissão mista. Houve uma certa confusão porque houve a extinção, em razão do decurso das sessões, da comissão de reforma tributária da Câmara dos Deputados. Não se trata da comissão mista do Congresso Nacional'', afirmou Rodrig Pacheco.
Paulo Guedes quer acabar com as isenções tributárias que favorecem empresas de diversos setores
Questionado a respeito de cerca de R$ 300 milhões em isenções de impostos e R$ 4 trilhões em contenciosos judiciais, o ministro da Economia classificou como "manicômio tributário" o sistema de cobrança de tributos no país.
Parecer sobre Reforma Tributária será apresentado hoje (4) pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Os parlamentares discutem duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/19 e a PEC 110/19. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.
Para facilitar aprovação da Reforma Tributária, Lira afirma que texto deverá ser fatiado
De acordo com o presidente da Câmara Federal, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixem os temas mais complexos para serem debatidos amplamente ao longo do ano.
Lira afirma que receberá relatório final da Reforma Tributária na próxima segunda-feira (3)
A proposta que o presidente da Câmara enquadrou como ''uma prioridade na pauta'', acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
Arthur Lira afirma que parecer sobre a reforma Tributária será apresentado até dia 3 de maio
O parlamentar divulgou a data após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial da Câmara, e não descartou a possibilidade de fatiar o texto.