O prefeito deve criar ainda a Secretaria da Juventude, e essa já teria, inclusive, um nome para ocupar o cargo. É o da vereadora Cláudia Gomes, do Democratas. Caso se confirme a ida da parlamentar para a pasta, o suplente Adams Gomes (DEM) seria beneficiado e assumiria a vaga deixada pela colega.
Segundo deputado Mitraud, estudo realizado pelo partido Novo concluiu que 71% da folha de salários da magistratura estão acima do teto.
O presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança proposto por parlamentares da oposição que pedem a suspensão da tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes.
Para Israel Batista, a reforma Administrativa tem um caráter "gerencialista". “A reforma tenta aplicar ao Estado os princípios do mercado privado. No setor público, não existe concorrência, existe cooperação. Não se pauta pela lógica do setor privado”, criticou.
Durante a entrega da proposta ao presidente Rodrigo Maia, o senador Anastasia (PSD-MG) classificou a reforma do Estado brasileiro como “inafastável, imprescindível e urgente”.
O presidente da Câmara ainda afirmou que a reforma Administrativa tem urgência, mas não tem pressa. Ele espera que esteja pronta até o segundo semestre de 2021.
A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. E os vencimentos dos servidores atuais não serão reduzidos.
A PEC vale para servidores em geral do Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não vale para alguns agentes considerados membros de Poder, como parlamentares, magistrados e ministros de tribunais superiores, que têm estatutos próprios.
O projeto para estabelecer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), alertou que, em função das eleições municipais de 2020, o Congresso Nacional precisa definir quais são suas prioridades, de forma a evitar que, ao avançar sobre muitos temas, acabe por "embolar" todos os temas. Na avaliação do deputado, o foco tem de estar no teto de gastos e na Reforma Tributária.