Aras se mostra favorável à quebra de sigilo de assessor de Bolsonaro pela CPI do Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem poder para quebrar os sigilos telefônico e telemático de investigados, desde que indique fatos concretos.
Ministra do STF diz haver “grave suspeita” sobre o caso da compra da vacina Covaxin
Ao negar o pedido para suspender a quebra de sigilo feito pela defesa do advogado, a ministra observou que o propósito público de esclarecer o real contexto em que a compra foi efetivada prevalece sobre o direito à intimidade do suposto envolvido
Decisões monocráticas de ministros do STF relacionadas à CPI da Covid
As principais envolvem o direito ao silêncio em depoimentos e a quebra de sigilos.
Senadores decidem investigar denúncias sobre compra de vacinas da Índia
20 milhões de doses da vacina Covaxin a um preço 4 vezes maior que o do imunizante da AstraZeneca.
Mantida a quebra de sigilo do ex-ministro das Relações Exteriores de Bolsonaro
Ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator.
CPI retira sigilo de parte dos documentos encaminhados pelo Governo e por empresas privadas
O objetivo da medida é facilitar a análise das informações pelos senadores.
Ministros do Supremo já decidiram sobre 13 pedidos de suspensão de quebras de sigilos decretados por senadores da CPI da Covid
Mandados de Segurança são impetrados pelos alvos da CPI no Senado.
Ministro do Supremo suspende quebra de sigilo de Elcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu também a quebra do sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta.
Barroso suspende quebra de sigilo de servidores do Ministério da Saúde; mantidas as decisões contra Pazuello e Mayra Pinheiro
No caso de novos elementos, a decisão poderá ser reexaminada pelo ministro do STF.
Francieli Fontana tem mandado de segurança contra quebra de sigilo negado pelo STF
A coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunização, é investigada na CPI da Pandemia e teve quebra dos sigilos telefônico e telemático decretada pela comissão.