Deputados cearenses instituem o “Dia Estadual do Digital Influencer”
De acordo com o autor da proposta, a data deve ser celebrada, anualmente, todo dia 7 de abril.
Proposta quer tornar obrigatória vacina contra COVID-19 dentro da cobertura dos planos de saúde
O Projeto de Lei (PL) 4433/20, do deputado/suplente Deuzinho Filho (REPUBLICANOS), inclui a futura vacina contra a COVID-19 na cobertura mínima dos planos e seguros privados de assistência à saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei dos Planos de Saúde, de 1998.
Projeto de lei sugere que os fornecedores de máscaras indiquem opções para o descarte do produto
O Projeto de Lei (PL) 4134/20, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV/CE), determina que os fornecedores de máscaras de proteção individual devam oferecer opção de descarte adequado do produto.
Projeto na Câmara dos Deputados impede juiz, desembargador ou ministro, isoladamente, afastar do cargo quem tem mandato eletivo
O parlamentar faz um paralelo com a magistratura, citando a Loman, que exige também a decisão colegiada para afastamento do cargo de magistrados.
Deputado quer criar carteira digital para estudantes cearenses
Segundo a proposição, a CIECE será emitida pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) gratuitamente, adotando preferencialmente o formato digital.
Projeto propõe alteração na Lei Maria da Penha a fim de expandir o conceito de violência contra a mulher
O Projeto de Lei (PL) 4286/20 altera a Lei Maria da Penha para expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conceito também abrangerá a violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, sendo cometida ou tolerada pelo Estado ou seus agentes.
Proposta no Senado pretende aumentar pena para quem divulgar dados sigilosos de vulneráveis
Motivado pela exposição a que foi submetida uma criança que foi vítima de estupro e fez um aborto, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) apresentou um Projeto de Lei que aumenta em um terço a pena para quem vazar dados sigilosos de pessoas em situação de vulnerabilidade — como crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. O projeto (PL 4.333/2020) também tipifica como crime a divulgação de informação sigilosa a respeito de menor de 18 anos.
Ceará terá programa de combate a jogos que induzam à violência, à automutilação e ao suicídio
Às vésperas do início do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou um projeto de lei que institui programa educativo de sensibilização para combater o uso das mídias sociais e jogos eletrônicos que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.
Deputado quer criar o Portal de Especialidades Médicas para agilizar os atendimentos no SUS
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 240/20, de autoria do deputado Tadeu Oliveira (PSB), que cria o Portal de Especialidades Médicas do Estado do Ceará.
Projeto de lei quer obrigar empresas a fornecer EPIs para entregadores de aplicativos
O Projeto de Lei (PL) 4049/20, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos), obriga as empresas de aplicativos a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) aos entregadores.