Utilização imediata pela polícia de bens apreendidos é aprovada por Comissão na Câmara Federal
A proposta insere o dispositivo no Código de Processo Penal, no capítulo sobre busca e apreensão.
Economia – Câmara Federal cria novo título de investimento em infraestrutura
A proposta também muda regras de fundos de investimento. A matéria segue para análise no Senado Federal.
Câmara aprova inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no grupo prioritário de vacinação; texto segue para sanção
Pela proposta, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade e adolescentes privados de liberdade também serão incluídos como prioritários no plano de imunização.
Projeto regulamenta as centrais de negócios entre pequenas empresas
Centrais de negócios já são conhecidas no mercado, mas não existe lei regulando essas parcerias entre as empresas.
Atestado médico para servir de prova de vida a aposentados e pensionistas do INSS
A comprovação poderá ser efetuada pela simples remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de um atestado médico, para os endereços disponibilizados pelo INSS.
Projeto transfere de 2022 para 2042 revisão da Lei de Cotas no ensino superior
Atualmente, essa norma prevê que a revisão deverá ser feita dez anos após a sanção, em 2022. O projeto muda o prazo para 30 anos.
PGR se posiciona contra privatização dos Correios
Serviços postais e correio aéreo nacional não podem ser privatizados, opina PGR
Deputado cearense quer incluir abrigos de proteção animal na Tarifa Social de Energia Elétrica
Deputado Célio Studart contou que muitos protetores estão apreensivos e com o receio de não conseguirem pagar o custo elevado de energia.
Deputado cearense quer criar programa de universalização do acesso a absorventes higiênicos
Entre as medidas previstas, pelo deputado José Guimarães (PT-CE), estão ações de educação em saúde, fornecimento gratuito de absorventes e redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, a fim de facilitar o acesso das pessoas mais pobres a eles.
Sistema “distritão” fragiliza os partidos, na avaliação de senadores e do presidente do TSE
No "distritão", os deputados com o maior número de votos em cada estado, ganham as cadeiras sem levar em conta o total de sufrágios obtidos pela legenda.