O texto faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.
O projeto busca combater o impacto da "pobreza menstrual" no acesso escolar.
O projeto aprovado, do senador Ciro Nogueira (PP/PI), reduz esse limite de candidaturas de 150% para 100%, mais um, do número de vagas a serem preenchidas.
A data escolhida se justifica pelo fato de que dia 9 de junho é considerado o Dia Mundial da Imunização.
Foram vetados, entre outros pontos, artigos que tratam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação de o governo reaproveitar funcionários por um ano.
Segundo a norma do Ministério da Saúde, os valores não podem ultrapassar um doze avos das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no ano passado para cada ente federativo.
As medidas protetivas defendidas são ''mais sensíveis, porque dizem respeito, ainda que de forma indireta, à integridade física e emocional da ofendida e dos filhos menores".
A matéria é assinada pelo deputado Bruno Pedrosa (Progressistas).
O Poder Executivo, segundo a proposta, deverá regulamentar a medida, estabelecendo normas e critérios complementares.
Atualmente a lei prevê como limite o último dia útil de abril e multa para quem perde o prazo.