Reciprocidade – STF suspende extradição de cidadão búlgaro a pedido da Espanha
A decisão foi tomada após a Justiça espanhola negar o pedido de extradição feito pelo Brasil do blogueiro foragido, Oswaldo Eustáquio Filho.
CNMP instaura processo contra promotor de justiça que deu voz de prisão a Moses Rodrigues
O episódio se deu em Sobral dia 6 de outubro de 2024, dia da eleição municipal na qual, Oscar Rodrigues, pai de Moses, concorria à Prefeitura da Princesa do Norte.
CNJ anula decisão do TJCE sobre regimes alternativos
A ordem foi dada pelo conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, em decisão monocrática de quinta-feira (3), a pedido da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
General Braga Neto continuará preso por decisão dos ministros do STF
Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva
Deputado quer punir ministro e conselheiros de Tribunais de Contas
Atualmente, a lei tipifica apenas os crimes de responsabilidade dos presidentes e substitutos dos tribunais de contas, e exclusivamente no que diz respeito aos crimes contra a lei orçamentária. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e modifica a lei que trata dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50).
Denúncia confirma que Bolsonaro sabia do plano de asssassinatos
PGR denuncia Bolsonaro e 33 aliados por envolvimento em plano de assassinato e golpe de Estado.
Ceará e mais 14 estados têm até 25/02 para criarem Comitês de Políticas Penais
Previstos no plano Pena Justa, os Comitês são espaços de governança que reúnem atores ligados à pauta criminal.
Nota do TRE-CE sobre operação em Santa Quitéria informa que prefeito permanece preso
O prefeito reeleito José Braga Barrozo, o "Braguinha" e a candidata a vereadora, Kylvia Maria de Lima Oliveira (PP), que teria o papel de articuladora junto a uma organização criminosa, seriam os principais coautores dos crimes.
General Braga Neto continuará preso com o apoio do Ministério Público Federal
Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
Ministros do STF confirmam prisão de Collor de Melo
Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Para essa corrente, a pena imposta a Fernando Collor deveria ser a menor dentre as que empataram, ou seja, quatro anos de reclusão.