Por determinação do TJCE, Governo do Ceará tem dez dias para substituir diretores de prisões
Corregedoria do TJCE constatou diretores de unidades prisionais nomeados não atendem aos requisitos legais exigidos para o cargo.
Projeto com novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva
Texto também prevê coleta de DNA de criminosos presos em flagrante por crimes violentos; a Câmara analisa a proposta.
Candidatos a prefeito ou a vereador, não podem ser presos a partir deste sábado
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.
STJ define que resquício de droga não é suficiente para condenação por tráfico
Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, o fato de ter sido encontrado resquício de entorpecente na balança de precisão do acusado não é suficiente para a comprovação da materialidade do crime. Isso porque as drogas são o elemento fundamental do tipo penal do artigo 33 da Lei 11.343/2006.
Procuradoria Geral defende manutenção da prisão de Roberto Jefferson
Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
Disseminação de fake news em período eleitoral poderá resultar em prisão de até 5 anos
A proposta, que ainda aguarda distribuição para as comissões, também prevê as mesmas penas para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos textuais e audiovisuais inverídicos acerca de partidos ou candidatos e também para quem promover ou financiar, ainda que indiretamente, a disseminação da informação falsa.
Deputado federal acusado de mandar matar a vereadora Marielle vai ficar preso
Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão.
Decisão sobre a continuidade da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão é adiada
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, diz nesta terça-feira (26) se deputado Brazão fica preso ou vai solto
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável
Câmara recebe comunicação oficial da prisão do deputado federal Chiquinho Brasão por obstrução de Justiça
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.