A proposta vai de encontro a uma outra PEC que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), essa PEC prevê a divisão do valor do Fundo Constitucional do DF com o Rio de Janeiro.
Os manifestantes só diminuíram um pouco a pressão por conta da chuva do final da manhã na área onde fica localizada a Assembleia Legislativa
Com a nova lei, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária
Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. Em 2020, o MEC vai destinar R$ 54 milhões para implementar o programa em 54 escolas, sendo R$ 1 milhão para cada instituição
Atualmente, o Código Penal prevê a exclusão de ilicitude em três situações: no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade.
As medidas aprovadas no colegiado só passarão a ter validade se o plenário da Casa, após todo o debate na Comissão Especial, acatar todas as sugestões feitas.
O deputado Tony Brito destacou a importância de discutir a saúde mental dos agentes de segurança pública do Ceará.
Deputados da oposição criticam a Segurança no Estado e governistas falam em distúrbio psicológico de policiais, no plenário da Assembleia Legislativa cearense.
O que diz a nova legislação LEI Nº16.828, 13 de [+]
Será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço [+]