O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno. Após a aprovação em segundo turno, convocada para esta quinta-feira (4) àss 11h, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), são "infundadas" as especulações de que a proposta que cria um novo auxílio emergencial vai furar o limite estabelecido em lei.
Marcio Bittar (MDB-AC) retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. A PEC será votada nesta quarta-feira (3) no plenário do Senado. Os senadores têm até as 16h para apresentar destaques à proposta.
A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado nesta terça-feira (02/03).
A PEC autoriza o Governo Federal a restabelecer o auxílio emergencial, excluindo a sua despesa do teto de gastos para o ano de 2021. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos.
Plenário deve analisar proposta de emenda à Constituição que permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra, uma cláusula de calamidade, para que seja possível implantar o auxílio emergencial.
De acordo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22). Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo. As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos, fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo Governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.
Maia destacou que o governo tem obstruído a própria pauta econômica e criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por não ter encaminhado ao Congresso Nacional as propostas de privatização de empresas estatais.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) adiou para o próximo ano a apresentação do relatório da proposta de emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Por meio de nota, o relator avalia que a matéria ''será melhor debatida no ano que vem''.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu que a pauta econômica seja prioridade e ironizou o Governo Federal pelo atraso de um ano de votação da PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. “A PEC Emergencial é decisiva para o próximo ano”, afirmou Maia.