PGR sustenta que Núcleo 1 agiu com intenção de romper ordem democrática
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios suficientes para abertura de ação penal
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios suficientes para abertura de ação penal
A proposta limita a um membro do Ministério Público por município, desde que não seja sede de Zona Eleitoral.
Foto: José Cruz/Agência Brasil. O procurador-geral da República [+]
Ambos destacaram o desafio da nova gestão em conduzir a Justiça Eleitoral e as Eleições 2024. Eles afirmaram que o Ministério Público Eleitoral e a OAB depositam a confiança nos ministros e que não faltarão nessa missão de apoio e no compromisso com a Justiça Eleitoral.
A proposta de resolução será distribuída a um conselheiro, designado relator.
Ao mencionar o combate às organizações criminosas, Gonet apontou o enfrentamento do tráfico de drogas, de armas, de bens encarecidos pela ecologia, de crianças e de mulheres.
No TSE, o procurador-geral da República lembrou que nos próximos meses os brasileiros irão às urnas para exercer a cidadania, de forma livre e bem esclarecida, na escolha de prefeitos e vereadores.
Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da democracia” e do equilíbrio republicano. Gonet frisou que não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento de políticas aprovadas por representantes eleitos.
Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.
O senador capixaba questionou Gonet sobre a posição dele em relação à política de cotas raciais e citou artigo escrito por ele em 2002. “O senhor chegou a afirmar: ‘O sistema de cotas é capaz de engendrar injustiças inaceitáveis, política e juridicamente’.