O presidente da Câmara dos Deputados reafirma, porém, a determinação de cumprir a sua promessa de votar o pacote anticrime ainda neste ano.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso de levar o pacote anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, diretamente para votação no Plenário da Câmara.
O grupo de trabalho que analisa o Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a inclusão da figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal (CPP) Brasileiro.
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados deve examinar as emendas que acrescentam dispositivos ao projeto anticrime e votar proposta na próxima terça-feira (24).
Em evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o Pacote Anticrime e a prisão em segunda instância.
CCJ do Senado reuniu representantes das associações dos magistrados, defensores públicos, delegados e outros especialistas em direito para instruir o relatório de um dos projetos (PL 1.864/2019) do Pacote Anticrime.
Senado deve votar pacote anticrime no segundo semestre
Projeto que criminaliza o caixa dois em campanhas aguarda interposição de recurso até dois de agosto.
Mais um projeto, dos três que compõem o chamado pacote anticrime do Senado, está com relatório pronto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O relator do grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PL's 10372/18, 10373/18 e 882/19), deputado Capitão Augusto (PL/SP), pode apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).