Para 2023, estas emendas passarão a adquirir um significado diferente porque foi aprovado na última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um novo rito para sua execução, no qual as próprias comissões terão que ser ouvidas.
A sessão especial da manhã desta sexta-feira foi proposta pelo deputado estadual Guilherme Landim (PDT), que afirmou ao Blog do Edison Silva ter feito convite para todos os 25 representantes da Bancada Cearense. No entanto, além de Cid, só participaram os deputados federais Idilvan Alencar, Eduardo Bismarck e Leônidas Cristino, todos pedetistas.
De acordo com ele, o debate visa ouvir as várias partes na discussão do orçamento da União para o Estado. Apesar das demandas locais do Ceará, Landim afirmou que o debate não tem como objetivo "se meter" no debate da bancada federal, que tem a prerrogativa de discutir para onde serão encaminhadas suas emendas. No entanto, o pedetista afirma que é preciso fomentar uma discussão "para pressionar ou orientá-los do que as instituições pensam. Ninguém quer obrigar ninguém a nada. Cabe a eles essa discussão".
Os colegiados podem indicar até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.
Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3) a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro.
O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro agendado com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.
Para aumentar o valor sugerido pelos parlamentares, é preciso que a matéria retorne com emendas, o que deve ser avaliado pela Casa nos próximos dias.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias.
Na mensagem presidencial que acompanhou a proposta orçamentária para 2023, o governo detalhou algumas ações principais de cada pasta
Sobre a tabela do Imposto de Renda, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que existem projetos em tramitação no Congresso que buscam elevar outras alíquotas para compensar a correção da tabela, sem reajuste desde 2015. Mas Castro disse que é tarefa do governo propor soluções, inclusive para o Auxílio Brasil.