Projeto de lei cria a anuidade orçamentária da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal para funcionamento do órgão, no valor de R$ 8,7 milhões.
Passagem de ônibus - tarifas sociais serão as seguintes: R$ 3,30 para inteira e R$ 1,50 a estudantil para todos os domingos, bem como nos dias 13/04 (aniversário do Município), 31/12 e 1º de janeiro.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto é de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT).
O subsídio, limitado ao valor de R$ 32 milhões, será pago durante os meses de maio a dezembro. Para atender às despesas relativas à esta concessão, o prefeito Sarto ficará autorizado a abrir no orçamento do Município, crédito adicional especial, provenientes de anulações de dotações orçamentárias.
Além dos recursos municipais, a medida contará com repasses do Governo do Estado.
O último aumento da tarifa do transporte público em Fortaleza ocorreu em 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio.
O custo mensal do aporte será de R$ 4 milhões, divididos igualmente entre Estado e Município.
Solicitaram vista do projeto os vereadores: Márcio Martins (PROS), Ronivaldo Maia (PT), Emanuel Acrízio (PP), Jorge Pinheiro (PSDB) e Ronaldo Martins (Republicanos).
O Projeto de Lei Complementar n° 37/2021, de autoria do prefeito José Sarto (PDT), foi encaminhado à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.
Camilo Santana acrescentou que também será mantido o mesmo preço no Metrô de Fortaleza, assim como no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).