STF volta a julgar compartilhamento de dados no governo federal
O julgamento será retomado para a continuidade do voto do ministro Gilmar Mendes (relator).
O papel das instituições em auxílio à Justiça Eleitoral nas eleições
O apoio das Forças Federais – compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – para a garantia da segurança nas eleições está previsto desde 1965, ajudando a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra. Esse tipo de operação é chamado de Garantia da Votação e Apuração (GVA).
Homenageado pela OAB, Pacheco diz que manifestos pela democracia são reações bem-vindas
Para ele, qualquer manifestação contra o Estado democrático de direito e o sistema eleitoral merece uma reação da sociedade e é isso que tem sido feito por meio de declarações e cartas em defesa da democracia.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publica manifesto à nação em defesa da democracia
A entidade declarou que, após 92 anos de história, seguirá com a missão constitucional de representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.
Questionada a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia
Com esses argumentos, foi encaminhada representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, quem tem a competência para a propositura perante o Supremo Tribunal Federal (STF) de ação direita de inconstitucionalidade (ADI) contra a referida lei.
OAB Nacional aprova criação de Comitê Regulador de Marketing Jurídico e composição diretiva do colegiado
O grupo será responsável por acompanhar a discussão sobre o tema e propor novos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia, conforme determina o artigo 9º do Provimento 205/2021.
Nos municípios que não sejam sede de Comarcas a Justiça instalará Pontos de Inclusão Digital
A ideia é criar salas que permitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas por sistema de videoconferência, além de atendimento por meio do Balcão Virtual
Erro legislativo causou revogação da regra da imunidade profissional, explica OAB
O problema, segundo a OAB, é que essa alteração não foi discutida durante a tramitação do Projeto de Lei 5.284/2020. O texto saiu da Câmara com a revogação e tramitou no Senado sem a observância do equívoco.
Rede questiona no STF recusa da OAB em aceitar inscrição de guardas municipais
A Rede argumentou que a recusa em aceitar os integrantes de Guarda Municipal nos quadros da advocacia é desproporcional e viola os preceitos fundamentais da liberdade de profissão e da isonomia.
Senadores discutem cobranças de dívidas pelos tabeliães dos cartórios de protestos
No país há há 35 mil oficiais de justiça.