A lista será publicada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Irá conter somente os nomes dos presos que foram liberados depois da audiência de custódia.
A anuidade mais baixa do país é a da seccional de Tocantins, cujo valor é R$ 799. A mais alta é a do Rio de Janeiro, que custa R$ 1.276. A do estado do Ceará é R$ 883.
A nova equipe será formada após o assédio sofrido pelo advogado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin no aeroporto de Brasília-DF por bolsonaristas.
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que caracteriza o não pagamento de anuidades, multas e serviços à Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo ele, só 10% dos cursos de Direito do país receberam o selo OAB Recomenda, dado pela entidade às instituições de ensino consideradas de excelência. O dado, diz, reflete a má qualidade do ensino jurídico e explica a quantidade de reprovações no Exame de Ordem.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão promover uma ação conjunta na próxima sexta-feira (25/11), na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza.
O texto era reflexo do período político por que passava o país e seu conteúdo, voltado para a organização das Cortes de Apelação, tratava também da abolição de julgamentos secretos e criava a OAB, por intermédio do art. 17, de uma maneira que poderia parecer quase acidental.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Alberto Simonetti afirmou que, após a análise dos relatórios feitos pelas Comissões de Direito Eleitoral distribuídas em todo o país, a instituição concluiu que não houve nenhuma suspeita de irregularidade na votação.
O encontro foi idealizado pelos conselheiros representantes da advocacia no CNJ, Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim. Na abertura do evento, o secretário-geral do CNJ, Gabriel Matos, destacou que a fixação de metas, por ser relativamente nova no Brasil, torna essencial a participação da OAB.
Em outubro do ano passado, o STF promoveu uma audiência pública para discutir a implementação do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações.