Está previsto para amanhã (17) a reunião do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com os governadores dos estados para estabelecer novas medidas sanitárias para evitar maior contaminação do coronavírus.
O ministro Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira (15), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou que sejam feitas novas diligências para aprofundamento das investigações relativas ao inquérito para apurar possível omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na condução da política de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
O retorno das votações no plenário da Câmara Federal contará com destaques de projetos voltados para área da saúde.
O ministro da Saúde, também foi alvo de críticas dos parlamentares pela postura de negacionismo do Governo Federal frente à pandemia, que, segundo eles, atrasou uma reação firme à COVID-19 no país.
A portaria nº 78, do Ministério da Saúde, chamou atenção da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. O texto trata da notificação obrigatória à Polícia dos casos de violência contra a mulher atendidas em unidades de saúde pública ou privadas. A medida, conforme a procuradoria, pode por em risco o caráter sigiloso das denúncias de violência contra a mulher.
O Partido dos Trabalhadores ingressou no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, para questionar atos do Ministério da Saúde relativos à atenção de saúde primária de pessoas transexuais e travestis.
De acordo com a MP, a adesão do Brasil ao Covax Facility tem como objetivo ''proporcionar o acesso do país a vacinas seguras e eficazes contra a COVID-19, sem prejuízo à eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades''.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) protocolou nesta quinta-feira (04) requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, para investigar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento à pandemia.
Os incentivos financeiros, liberados ao longo do ano, poderão ser utilizados para ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos mais de 41 mil postos de saúde distribuídos pelo país.
O texto da MP 1.027/2021 repete o teor da MP 1.005/2020, publicada em outubro e que tratava do assunto, mas que não foi avaliada pelos parlamentares e perdeu a eficácia em dezembro.