Na ocasião, o magistrado autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens que as câmeras de segurança do ministério registraram no dia em que vândalos e golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.
De acordo com o presidente da CPMI, o Ministério da Justiça foi informado sobre a decisão e as imagens serão encaminhadas assim que a Polícia Federal liberá-las.
''Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiros que não cumprir a lei, então a diretriz do presidente [Lula] vai ser cumprida, com o novo decreto que ele editou. Tem muita gente reclamando e são pessoas que fazem um discurso falso de defesa de liberdade, existe liberdade de matar? Existe liberdade pra cometer crime? Pra fraudar? Pra desviar arma pra quadrilha? Não...'', condenou o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro".
A pressão nos procuradores envolvia um executivo da Odebrecht que estava preso na Suíça. A informação é do colunista Jamil Chade, do UOL. A conversa envolveu Fernando Magliaccio, preso em Genebra em fevereiro de 2016. No final do mesmo ano, ele retornou ao Brasil e fechou um acordo de delação premiada, tornando-se peça importante do que viriam a se tornar denúncias e condenações contra autoridades, no caso Lava Jato.
Participaram do debate o ministro da Justiça, Flávio Dino; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; a provedora de Justiça portuguesa, Maria Lúcia Amaral; o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná Estefânia Maria de Queiroz Barboza.
Além do Ceará, pioneiro no desenvolvimento de tecnologias e inovação já utilizadas pelo próprio Ministério da Justiça, como o sistema Status, participaram do teste-piloto do Validador de Dados Estatísticos (VDE) os estados do Paraná, Mato Grosso, Pará e Minas Gerais.
Na última segunda-feira (1º), o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: ''O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil''. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto. No twitter, o ministro da Justiça, disse que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas.
A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.
O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.