Em reunião ontem (10), Flávio Dino exigiu que plataformas sejam notificadas sobre perfis e conteúdos suspeitos.
Ao todo, o órgão registrou 126 mortos em confronto por agentes rodoviários de 2019 a 2022, durante o Governo Bolsonaro, sendo 57 em massacres. As informações são do jornal O Globo, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em audiência pública na CCJ da Câmara Federal ontem (28), André Fernandes acusou o ministro Flávio Dino de responder mais de 200 processos na Justiça, segundo suas leituras no site JusBrasil. Dino afirmou que o deputado cearense estava proferindo fake news e que se ele não honrava pelo juramento que fez ele honrava pelo dele.
“Se nós temos uma política social hoje relançada com o Bolsa Família no parâmetro de R$ 600, é claro que o mínimo existencial não pode ser R$ 303. Há, no mínimo, uma incoerência”, disse.
Sindicatos da segurança pública, principalmente representantes de policiais penais, emitiram, na última terça-feira (31), carta aberta ao presidente Lula (PT) na qual repudiam os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília.
Segundo o ministério, as práticas criminosas ''e as gravíssimas violações de direitos fundamentais ocasionadas em razão do garimpo ilegal'' causaram, só nos últimos quatro anos, a morte de cerca de 570 crianças na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Não está nos planos do Ministério da Justiça manter a intervenção após o término do prazo estipulado inicialmente.
De acordo com o ministro da Justiça, a expectativa do governo é começar a debater as propostas com os representantes do Legislativo e do Judiciário a partir da volta do recesso. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.
O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.
Neste último domingo (008/01) , após os atos que destruíram as sedes dos três Poderes da República, Dino já havia afirmado em nota que "não haverá conivência com o crime e que todos os responsáveis responderão na forma da lei".