''Acredito que é possível votar agora. Quem tem que ver regimentalmente se cabe tudo em dois dias é o presidente [Artur Lira] e os líderes [dos partidos], mas até a ideia de colocar em votação virtual para quem eventualmente já tinha marcado volta para a sua base, poder voltar de onde estiver, eu acho que favorece a possibilidade de votar'', disse Haddad.
Apesar das perguntas dos jornalistas, Fernando Haddad não afirmou se, no futuro modelo, haverá a incidência de imposto federal para mercadorias de até US$ 50, que passaram a ser isentas. Apenas disse que o governo federal conversará com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico para firmar um acordo que “promova mais equilíbrio na competição”, principalmente com o varejo brasileiro, que emprega 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto com a exoneração de Galípolo e a nomeação de Durigan foi publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União.
O ministro Fernando Haddad deu a declaração ao lado da rainha dos Países Baixos, Máxima Zorreguieta. Ela visitou o Ministério da Fazenda na qualidade de assessora especial do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para Inclusão Financeira para o Desenvolvimento (UNSGSA, na sigla em inglês).
A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.
De acordo com o texto da MP, haverá duas faixas de cobrança do IRPF para as aplicações no exterior: 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que ficar entre R$ 6 mil e R$ 50 mil; e 25% sobre a parcela anual que ultrapassar R$ 50 mil. A parcela inferior a R$ 6 mil estará isenta da cobrança do imposto.
Fernando Haddad elogiou decisão do STJ sobre benefícios a estados, com o resultado, não será mais necessário alterar a legislação.
O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.
Fernando Haddad, que se reuniu ontem (31) com lideranças da indústria e do ramo financeiro, afirmou que a recepção por parte dos setores, sobre o novo arcabouço, tem sido positiva. Ele voltou a dizer que a apresentação das novas regras fiscais é o começo da recuperação das contas públicas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a projeção anterior, divulgada em novembro do ano passado, minimizava os efeitos dos juros altos sobre a economia e sobre o mercado de crédito.