Comissão mista para analisar a primeira MP editada por Lula é adiada para o dia 11 de abril
A MP 1.154/2023 traz a nova estrutura do Poder Executivo, com 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República.
Primeira comissão mista de Medida Provisória após pandemia será instalada no dia 11 de abril
Dos 37 órgãos mencionados na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, 2 foram renomeados e 3 foram criados.
Medida provisória de taxação de apostas eletrônicas sairá após viagem de Lula à China
O ministro da Fazenda disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União.
Combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública é aprovado pela Câmara Federal
De acordo com o texto aprovado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abrangerá toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. A MP original tratava apenas do ambiente escolar.
Lula assina Medida Provisória da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida
Ao todo, foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros.
Governo edita MP que dá poder ao presidente da República para definir composição do conselho do PPI
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (10), a medida provisória retira do texto da lei do PPI a lista dos integrantes do conselho, que já incluiu, além de ministros, presidentes do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil.
Medida Provisória extingue a Funasa; as atividades serão transferidas para outros órgãos de governo
A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo que estão sendo feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado no domingo (1°). As atividades da fundação serão transferidas para outros órgãos de governo.
Medida provisória estabelece alterações para fomentar mercado de carbono
A medida objetiva fomentar o mercado de créditos de carbono no país e aproveitar o potencial de conservação da biodiversidade do Brasil, que detém uma das maiores áreas florestadas do planeta, correspondendo a 58,5% de florestas nativas ou plantadas em relação ao território.
Bolsonaro edita Medida provisória que zera alíquotas do PIS e Cofins do setor aéreo
O texto zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros auferidas no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
Bolsonaro edita MP que autoriza contratação de funcionários para atuarem no Censo
A MP 1.141/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21) e será agora analisada pelo Congresso Nacional.