O texto aprovado é o parecer da comissão mista, elaborado pelo relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT/PI). Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.
“Quando eu li a imprensa [hoje], a impressão que eu tive era que o mundo tinha acabado. 'Lula foi derrotado pelo Congresso, acaba-se ministério disso, acaba-se ministério daquilo'. Eu fui ler e o que estava acontecendo era a coisa mais normal", comentou o presidente.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, e a advogada Aline Veloso dos Passos, consultora jurídica no Ministério da Saúde, também estão entre os convidados.
Na primeira etapa do programa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.
Publicada em 2 de março, a MP recriou o Programa Bolsa Família (que havia sido substituído pelo extinto Auxílio Brasil) e estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis para receber o benefício as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa
Antes da reunião para a votação do relatório, a comissão fez audiências públicas para ouvir entidades e organizações ligadas à segurança alimentar, à renda básica e à assistência social e também representantes do governo.
Os salários corrigidos serão pagos em junho. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
A medida provisória estabelece a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por uma dedução simplificada de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita Federal do Brasil (RFB).
De acordo com o texto da MP, haverá duas faixas de cobrança do IRPF para as aplicações no exterior: 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que ficar entre R$ 6 mil e R$ 50 mil; e 25% sobre a parcela anual que ultrapassar R$ 50 mil. A parcela inferior a R$ 6 mil estará isenta da cobrança do imposto.
O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.