Guimarães pede devolução de MP que restringe remoção de conteúdo da Internet
Segundo Guimarães, a Medida Provisória não contém requisitos constitucionais de urgência e relevância e apresenta inconstitucionalidade formal.
PSB aciona STF contra Medida Provisória de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo das redes sociais
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, para suspender imediatamente os efeitos da MP.
Bolsonaro publica Medida Provisória que dificulta remoção de notícias falsas das redes sociais
As mudanças surgem na véspera do feriado de 7 de Setembro, quando manifestações pró-governo de cunho golpista são previstas em várias capitais pelo país.
PSB ajuíza ação contra MP que adia prazo para repasse de recursos voltados à garantia de acesso à internet de alunos e professores
Segundo o partido, o ato do Executivo contraria a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei que destina cerca de R$ 3,5 bilhões para essa finalidade.
Nova Lei facilita abertura de empresas com emissões automáticas de licenças e alvarás
Uma das mudanças trazidas pela Lei é a emissão automática (sem avaliação humana) de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem a classificação de risco para uma rede integrada, vale a classificação federal.
Sancionada com vetos lei que facilita abertura de empresas e estimula comércio exterior
Uma das mudanças trazidas pela lei é a emissão automática (sem avaliação humana) de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Advogados contestam no Senado MP da minirreforma trabalhista aprovada na Câmara
A MP restringe a Justiça gratuita para pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Medida Provisória que altera cargos em comissão do Executivo é aprovada por deputados
Segundo o relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), um decreto será editado pelo Governo Federal para definir os requisitos para a ocupação dos cargos, critérios e procedimentos gerais.
Senado analisa Medida Provisória que renova programa de redução de salários e jornadas de trabalho
A MP permite a redução com percentuais diferentes por acordo coletivo, mas isso pode ser desvantajoso para o trabalhador. Se o acordo previr redução menor que 25%, o empregado não receberá nada do governo para compensar.
Bolsonaro assina Medida Provisória que autoriza venda de etanol diretamente aos postos de combustíveis
O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.