O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) acusou o PLN 12 de promover uma pedalada fiscal ao reservar recursos para o Auxílio Brasil a partir da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia.
As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional.
Cada comissão pode apresentar até três emendas à peça orçamentária. Comissões permanentes da Câmara e comissões mistas do Congresso têm o mesmo direito, bem como as bancadas estaduais.
A Constituição determina que a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o período de 17 a 31 deste mês, caso contrário, o Congresso não pode entrar de férias.
Membros da comissão ainda defenderam a votação do relatório apenas na volta do recesso. "A Câmara pode entrar em recesso sem votar a LDO. Não podemos ser presididos por essas duas lógicas", disse José Guimarães (PT/CE).
A presidência é de um senador em um ano e de um deputado no outro. Neste ano, cabe ao Senado Federal.
Para o ano de 2022, conforme demonstrativo dos riscos fiscais, está previsto um orçamento de R$ 9,15 bilhões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), disse nesta terça-feira (20) que a aprovação do projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, para permitir a retomada de programas emergenciais durante a pandemia, vai garantir mais proteção a empresas e trabalhadores.
A sessão de hoje (19) será dividida em três etapas: às 10 horas (fase destinada aos deputados), às 16 horas (senadores) e às 19 horas (deputados novamente).