O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT/CE), afirmou que, a partir de fevereiro, vai trabalhar pela derrubada de alguns vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como ao ponto que considerava prioritária a campanha de vacinação contra o novo coronavírus (COVID-19).
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou de forma parcial o projeto que trata das diretrizes para o Orçamento de 2021 - PLN 9/2020. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 16 de dezembro e foi transformado na Lei 14.116, de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 31.
Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 444 votos a 10, o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O texto estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões.
A pauta prevê ainda dois Projetos de Lei que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano. Na proposta de LDO, o Poder Executivo fixou como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões e indicou que o salário mínimo poderá atingir R$ 1.088 em janeiro.
O Governo Federal aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado nesta quarta-feira (16) pelo Congresso Nacional. O ofício foi enviado nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Economia.
Poderão ser objeto de emendas o texto principal da proposta (PLN 9/20) e os anexos – que incluirão, por exemplo, as despesas à margem de determinados limites e aquelas que constituirão as prioridades e as metas do Poder Executivo no próximo ano.
Os 513 deputados federais, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional podem apresentar emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A expectativa, conforme manifestado por Davi Alcolumbre em suas redes sociais, é de que a proposta de LDO seja analisada em sessão do Congresso Nacional no próximo dia 16 de dezembro.
O projeto da LDO apresenta salário mínimo de R$ 1.069 para 2021. No entanto, o valor efetivo ficará diminuto que esse, caso o INPC menor que o previsto se confirme e as estimativas sejam atualizadas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retomou nesta quarta-feira a reunião extraordinária para debate e votação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam da regulamentação do Orçamento Impositivo encaminhados pelo Governo Federal ao Legislativo na semana passada.
Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira (24), às 15h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.