O projeto da LDO apresenta salário mínimo de R$ 1.069 para 2021. No entanto, o valor efetivo ficará diminuto que esse, caso o INPC menor que o previsto se confirme e as estimativas sejam atualizadas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retomou nesta quarta-feira a reunião extraordinária para debate e votação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam da regulamentação do Orçamento Impositivo encaminhados pelo Governo Federal ao Legislativo na semana passada.
Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira (24), às 15h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.
Congresso tem LDO e veto à franquia de bagagem gratuita na pauta desta terça.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Davi Alcolumbre deve convocar sessão do Congresso para votar a LDO
A disponibilidade da verba necessária para a conclusão das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), uma das metas traçadas pela bancada cearense na Câmara Federal no planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode estar mais próxima.
Com a obrigação constitucional de ser votado antes do recesso parlamentar, relatório da proposta da LDO 2020 deve prevê aumento aos servidores.
Câmara Municipal de Fortaleza vai promover, na sexta-feira (07), uma audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração do Orçamento do Município de Fortaleza para 2020.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019), enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, prevê déficit fiscal nos próximos três anos, restringe o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais e propõe a redução do montante destinado às emendas de bancada estadual.