Alexandre de Moraes defende punição para quem usar IA para enganar eleitor
A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda (4), no painel “IA e desafios à democracia no Brasil”.
Moraes admite que uso da inteligência artificial é uma ameaça para eleições
Moraes citou o combate travado pela Justiça Eleitoral contra a desinformação nas redes sociais em eleições passadas, e em seguida disse que “temos um desafio maior, o combate à desinformação veiculada nas redes sociais com uso de inteligência artificial, isso é extremamente perigoso”.
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aponta preocupação com impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho
A ideia é que o Conselho – órgão de assessoramento do Congresso Nacional para temas ligados à comunicação social – possa instruir os parlamentares sobre o tema.
Regulação da inteligência artificial é defendida no Conselho de Comunicação Social
A ideia é a criação de um marco legal para estabelecer os direitos para a proteção do elo mais vulnerável, ou seja, as pessoas afetadas. O segundo eixo consiste, a partir do modelo europeu, definir alguns riscos, classificá-los e com base neles impor deveres de conduta.
Rodrigo Pacheco propõe marco regulatório para inteligência artificial
Um dos principais pontos do texto é a previsão de responsabilização do fornecedor ou operador do sistema de inteligência artificial, na medida de sua participação em eventual dano causado.
Presidente do STF abre seminário sobre uso da inteligência artificial na Corte
O debate abrange, entre outros assuntos, a experiência do STF na utilização da ferramenta RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), desenvolvida para otimizar processos de trabalho e classificar as ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Parceria entre TJCE e IFCE vai ampliar uso de tecnologia e IA no Judiciário estadual
O IFCE, com seu quadro de profissionais qualificados, tem o conhecimento e as condições para contribuir com esse desenvolvimento. Essa iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com a eficiência e com ganho de produtividade”, afirmou o presidente do TJCE.
Regulamentação da Inteligência Artificial já está em poder dos senadores
Para Pacheco, a inteligência artificial é um tema inovador e o trabalho da comissão traz um aprimoramento jurídico necessário. Ele classificou o trabalho da comissão de juristas como muito importante, especialmente por contribuir com a qualidade legislativa.
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vota projeto que institui Política Nacional de Inteligência Artificial
A proposta prevê princípios, diretrizes e contornos para balizar o futuro do ambiente digital, orientado pelas tecnologias de inteligência artificial.
TJCE define Grupos de Trabalhos para 1ª Fase do Projeto Inteligência Artificial na Justiça estadual
A primeira tarefa será atuar em quatro frentes para fazer um levantamento preliminar das necessidades de desenvolvimento, envolvendo ferramentas de IA, com foco em pontos específicos de estudo.