Apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o PDL 429/20 também suspende a aplicação da Política Nacional de Educação Especial. Na avaliação do parlamentar, trata-se “de um processo autoritário onde ninguém foi ouvido”.
O MP Eleitoral frisa que a obrigatoriedade legal deve ser observada nas propagandas eleitorais na televisão, tanto na exibição em rede quanto nas inserções de 30 a 60 segundos.
A deputada Dra. Silvana (PL) cobrou da Secretaria da Fazenda do Ceará, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), o retorno da participação das igrejas no programa Sua Nota Tem Valor, criado pelo Governo para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra.
O MPF pede que, em cinco dias úteis, o CNE forneça informações sobre a adesão à recomendação. Foi encaminhada, também, recomendação ao ministro da Educação para que não homologue o parecer.
Foi para inserir pessoas com autismo no mercado de trabalho que a Defensoria Pública do Estado da Bahia, junto com a ONG Projeto Fantástico Mundo Autista (FAMA), criou o programa Estágio Especial, premiado com menção honrosa na categoria Defensoria Pública do Prêmio Innovare.
Projeto de Lei (PL) 6.405/2019 estabelece a definição de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas de concursos e processos seletivos públicos federais. A proposta é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ).
Se os senadores fizerem qualquer alteração no projeto aprovado pelos deputados a emenda não poderá ser promulgado de imediato, pois o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados
Projeto prevê disponibilização de bicicletas adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida. A proposta é do vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro.