Para Augusto Aras, a Constituição conferiu à “lei especial” a tarefa de definir os crimes de responsabilidade e estabelecer “as normas de processo e julgamento”. Enquanto não tiver sido editada tal lei, permanece em vigor o Regimento Interno da Câmara Federal.
Entre os autores estão os advogados Miguel Reale Jr. e Alexandre Wunderlich.
Além disso, senadores estudam apresentar um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro.
Na manifestação, a AGU aponta que "a eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos Poderes, assegurado no artigo 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder Legislativo".
Conforme o Blog do Edison Silva apurou, estiveram presentes nas ruas de Fortaleza apenas parlamentares de PT, PSOL, PCdoB e PDT, este último com pouquíssimos quadros protestando ao lado de outros da política local.
Ciro Gomes participou de ato no Rio de Janeiro no período da manhã. O presidenciável também confirmou presença na manifestação realizada na Av. Paulista/SP.
Os atos pediam o impeachment do presidente, mais vacinas para a população, mudanças na política econômica do governo, ampliação das políticas de combate à fome, respeito à democracia e aos direitos humanos, mudanças na reforma administrativa.
Em Fortaleza, a concentração terá início por volta das 8 horas, na praça da Bandeira, no Centro da cidade. Apesar da discussão unificada com outras legendas em nível nacional, só participaram das reuniões preparatórias para o evento membros de PT, PSOL, PC do B, PDT, PCB, UP e PSB.
De acordo com o petista, é importante que o povo se mobilize, leve a família e use as cores do Brasil "para transformar a avenida Paulista num mar de gente para gritar 'chega de Bolsonaro. Impeachment já". É o que estamos mobilizando para o dia 2", destacou.
Para comemorar a data, Governo Federal programa uma série de inaugurações com a participação de todos os ministros.